O processamento da folha de pagamento é uma tarefa desafiadora para muitas empresas. Apesar de ser um documento obrigatório, muitas organizações ainda enfrentam dificuldades para elaborá-la de maneira precisa e transparente. A principal razão para isso é a confusão conceitual entre os termos “salário” e “remuneração”.
Embora relacionados, esses conceitos possuem diferenças significativas que, quando negligenciadas, podem culminar em sérios problemas trabalhistas e financeiros para a empresa. A falta de compreensão clara sobre o que constitui cada um deles pode levar a cálculos incorretos, descumprimento de obrigações legais e, consequentemente, ações judiciais por parte dos funcionários.
Nesse sentido, este artigo se propõe a esclarecer detalhadamente os conceitos de salário e remuneração, suas distinções e implicações práticas para a gestão de pessoal e a elaboração da folha de pagamento. Serão abordados os seguintes tópicos:
- O que é salário?
- O que é remuneração?
- Qual a importância de saber diferenciar salário e remuneração?
- O que a legislação diz a respeito de salário e remuneração?
- Quais são os tipos de salário?
- Quais são os tipos de remuneração?
- O que compõe a remuneração?
- Como funciona o salário e remuneração na folha de pagamento?
Ao final, você terá uma compreensão sólida sobre esses conceitos fundamentais, o que permitirá à sua empresa evitar inconsistências, garantir a conformidade legal e, principalmente, promover a transparência e a justiça na remuneração de seus colaboradores.
O que é salário?
Salário é o valor devido pelo empregador ao empregado em função dos serviços prestados. Essa remuneração periódica está prevista em contrato de trabalho e costuma ser paga mensalmente.
Seu valor é previamente definido, geralmente com base no piso salarial da categoria profissional, estabelecido em acordos ou convenções coletivas de trabalho. A legislação trabalhista determina que nenhum trabalhador, submetido à jornada integral de 44 horas semanais, pode receber menos que o salário mínimo nacional fixado pelo governo federal.
Alguns estados, no entanto, instituíram pisos regionais superiores, como é o caso do Rio Grande do Sul e São Paulo.
De forma sintética, o dicionário Michaelis conceitua o salário como:
- “Pagamento que o empregado, em razão de contrato de trabalho, recebe do empregador, por serviço prestado; ordenado, soldada, vencimentos.“
- “Recompensa ou paga por serviços efetuados ou prestados.”
Dessa forma, o salário constitui a remuneração básica e inafastável a que o trabalhador tem direito em contrapartida ao labor desempenhado, independentemente de outras verbas e vantagens que possam compor sua remuneração total.
o que é remuneração?
A remuneração é o valor total que o funcionário recebe pela sua atividade de trabalho. Ela é mais ampla que o salário, pois inclui não apenas o pagamento principal (salário), mas também outros valores adicionais.
Além do salário base, a remuneração engloba benefícios extras que o colaborador tem direito de receber, como: adicional noturno (caso trabalhe à noite), adicional de insalubridade (se exercer atividade insalubre), horas extras, comissões sobre vendas, entre outros.
Ou seja, a remuneração é a soma do salário com todos esses valores extras que o funcionário ganha pelo trabalho realizado em determinado período, seja semanal, quinzenal ou mensal.
É importante que todos esses valores adicionais que compõem a remuneração estejam previstos no contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador. A forma de pagamento pode variar, dependendo do que foi acordado entre as partes, como por exemplo: por tarefa, por produção, por horas trabalhadas ou fixo mensal.
Qual a importância de saber diferenciar salário e remuneração?
Saber diferenciar salário e remuneração é crucial para que a empresa garanta um resguardo jurídico. Na verdade, o conhecimento acerca desses dois conceitos permite uma gestão correta dos pagamentos dos colaboradores. Ao fazer essa distinção, a empresa consegue destacar as regras quanto a cada um deles no contrato de trabalho, evitando, assim, erros no fechamento da folha de pagamento.
Além disso, em caso de processos trabalhistas movidos por funcionários, o salário e a remuneração são a base para os cálculos de multas. Portanto, erros nesses cálculos podem gerar valores estratosféricos que a empresa terá que arcar. Por outro lado, diferenciar salário de remuneração pode ajudar a empresa a provar o cumprimento das leis trabalhistas e dos pagamentos corretos.
Outra vantagem de distinguir esses conceitos é que a empresa consegue montar um plano de cargos e salários de forma transparente. Dessa forma, os colaboradores terão clareza sobre quais passos devem seguir para evoluir financeiramente dentro da organização. Consequentemente, essa transparência no ambiente de trabalho trará benefícios tanto para a empresa quanto para os funcionários.
O que a legislação diz a respeito de salário e remuneração?
A CLT detalha no artigo 458 o que a legislação trabalhista considera salário:
Art. 458 – O salário compreende, além do pagamento em dinheiro, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa fornece habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume. Em caso algum a empresa permitirá o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
Por outro lado, para distinguir claramente salário e remuneração, é necessário compreender a explicação sobre a remuneração que o artigo 457 da CLT traz em seus incisos. Esses incisos citam itens que podem integrar o salário do empregado.
O caput desse artigo menciona: “além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber“.
Ademais, o inciso 1 esclarece que comissões e gratificações também podem integrar o salário. Já o inciso 2 cita ajudas de custo, prêmios e abonos como valores que não integram a remuneração do empregado. Os incisos 3 e 4 trazem os seguintes textos:
§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância que o cliente dá espontaneamente ao empregado, como também o valor que a empresa cobra, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destina à distribuição aos empregados.
§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades que o empregador concede em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado, ou grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Portanto, a legislação trabalhista busca definir e diferenciar os conceitos de salário e remuneração, esclarecendo quais verbas compõem cada um deles.
Quais são os tipos de salário?
Além de saber o que são salário e remuneração e a diferença entre eles, é importante que os colaboradores e a empresa tenham conhecimento sobre os principais tipos de salário. Esse conhecimento é relevante tanto para conseguir diferenciá-los corretamente na folha de pagamento quanto para que os funcionários entendam o valor que recebem pelo serviço prestado. Vejamos quais são os principais tipos de salário no mercado.
Salário minimo
Este é o valor definido por lei pelo Governo Federal e, em alguns casos, pelos estados, que corresponde ao mínimo que uma empresa deve pagar a um funcionário que trabalha na jornada semanal de 220 horas.
salário-base
O salário-Base é o salário fixo do colaborador, previsto em seu contrato de trabalho, sem os acréscimos e adicionais. Na folha de pagamento, ele serve de referência para calcular o décimo terceiro, as férias e descontos como o FGTS.
Salário-bruto
Este tem o mesmo significado do salário-base, sendo o valor acordado entre as partes no contrato, sem acréscimos, descontos ou variáveis.
salário líquido
Corresponde ao valor final que o empregado efetivamente receberá após os descontos obrigatórios previstos na folha, como INSS, FGTS e outros. O valor que sobra após essas deduções trabalhistas é chamado de salário líquido.
Piso salarial
O piso salarial também conhecido como salário profissional, é o valor fixado por convenção ou acordo coletivo da categoria. Esse piso, estipulado por lei ou sindicatos, exige que a empresa o cumpra em sua rotina de pagamentos, baseando-se na complexidade de cada cargo.
Quais são os tipos de remuneração?
Assim como o salário, existem também alguns tipos de remuneração distintos, que tanto a empresa como os colaboradores precisam conhecer para entender os valores envolvidos na relação trabalhista. Saiba quais são esses tipos a seguir.
Remuneração funcional/meritocrática
A empresa adota um plano de cargos e salários, onde cargos com maiores atribuições e responsabilidades recebem remuneração superior, valendo-se de um senso de justiça entre os funcionários.
Remuneração por habilidade
Valoriza a qualificação profissional e conhecimentos do funcionário para executar o trabalho. Quanto maiores as habilidades, maior a remuneração.
Remuneração por competência
Semelhante à anterior, varia de acordo com as qualidades e conhecimentos adicionais dos colaboradores, como fluência em outro idioma.
Remuneração variável
O valor recebido pode mudar mensalmente, de acordo com resultados obtidos pelo colaborador, como bonificações e comissões previamente acordadas.
Comissões e premiações
Modelo de remuneração variável, onde se recebe valor adicional por alcançar metas e objetivos estipulados pela empresa, seja comissão por vendas ou prêmios financeiros/físicos.
Salário indireto
Benefícios e acréscimos extras, como auxílios saúde, alimentação, custeio de especializações, transporte, que complementam o salário do funcionário.
Participação acionária
Em empresas de capital aberto, oferece-se ao colaborador, geralmente de cargos de gestão, uma participação na empresa por meio de ações/cotas, recebendo lucros pela venda de títulos financeiros.
O que compõe a remuneração?
A remuneração é composta por diversos itens, além do salário-base acordado entre empregado e empregador. Primeiramente, fazem parte da remuneração os adicionais obrigatórios previstos em lei, como o adicional de insalubridade para profissionais que exercem atividades insalubres.
Ademais, a remuneração engloba também os valores pagos a título de horas extras trabalhadas além da jornada normal. Outro componente são os adicionais por trabalho noturno, geralmente pagos com acréscimo sobre o valor da hora normal.
Além disso, gorjetas, comissões por vendas e bonificações por metas atingidas também integram a remuneração total do empregado. As gratificações, sejam elas por tempo de serviço ou por cargos de chefia exercidos, também compõem esse montante.
Por outro lado, auxílios como vale alimentação, vale-transporte e planos de saúde, apesar de representarem vantagens financeiras, não são considerados parte integrante da remuneração, segundo a legislação trabalhista.
Portanto, a remuneração abrange uma gama de valores recebidos pelo empregado, que vão muito além do salário-base fixado contratualmente, englobando parcelas de natureza salarial e não salarial, em uma composição que pode variar significativamente entre empresas e categorias profissionais.
Como funciona o salário e remuneração na folha de pagamento?
A folha de pagamento é o documento de referência para que a empresa remunere seus colaboradores corretamente. No entanto, para evitar erros na folha, é essencial conhecer o que são salário e remuneração e a diferença entre ambos.
Na folha, o salário é aquele valor de referência previsto no contrato de trabalho. Trata-se do valor fixo, também conhecido como salário-base ou salário bruto. Contudo, também existe o termo salário líquido na folha, que representa o valor final após todas as deduções trabalhistas exigidas por lei.
Por outro lado, as remunerações englobam todos os acréscimos que se somam ao salário-base do colaborador, como horas extras, adicionais, comissões e outros. Tudo que é acrescido a este salário previamente definido na folha de pagamento pode ser considerado remuneração.
Conclusão
Neste conteúdo, foi possível descobrir o que são salário e remuneração e a diferença entre eles, além disso, conhecemos a importância de diferenciá-los, seja para montar a folha de pagamento corretamente, seja para promover transparência na remuneração dos profissionais.
Ademais, como visto, ter conhecimento sobre a distinção entre salário e remuneração pode ajudar a empresa a criar um plano de benefícios que acrescente valores ao salário do colaborador, podendo engajá-lo e facilitar a atração de novos talentos.
Foi abordado também que o salário é parte fundamental da vida profissional do colaborador e deve estar previsto em contrato, para que assim haja transparência na relação trabalhista e a empresa possa evitar erros graves na folha de pagamento quanto à inserção de horas extras, adicionais, comissões e outros.
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