Os passivos trabalhistas representam um enorme desafio para as empresas brasileiras. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, apenas nos cinco estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, as ações trabalhistas custaram R$ 94,5 bilhões às corporações em 2022. Um valor astronômico!
Esses passivos não acarretam apenas prejuízos financeiros colossais. Eles também desgastam as relações com os funcionários, prejudicam a reputação da empresa e criam um ambiente organizacional conturbado e improdutivo, o que realmente representa um enorme problema que as empresas devem enfrentar.
Aqui você descobrirá as principais causas desses passivos trabalhistas milionários. O que diz a legislação vigente sobre o tema. E o mais importante: daremos estratégias para proteger definitivamente sua empresa contra essa ameaça. Prepare-se para eliminar esse problema de uma vez por todas!
O que é um passivo trabalhista?
Os passivos trabalhistas são dívidas que a empresa acumula devido a não cumprir obrigações com os funcionários. Isso pode incluir não pagar salários corretamente, ou ainda não pagar horas extras, benefícios e verbas rescisórias, além de descumprir outras leis trabalhistas.
Consequentemente, quanto mais a empresa negligencia esses compromissos, maiores são os passivos. Assim sendo, isso representa um enorme risco financeiro e jurídico.
Quando alguém aciona um passivo na justiça, a empresa pode ter que pagar. Portanto, para evitar multas pesadas, indenizações e até processos milionários, é fundamental que a empresa fique atenta às principais armadilhas.
Então, quais são as situações mais comuns que geram passivos trabalhistas? Algumas armadilhas são bem frequentes e precisam de medidas preventivas eficazes.
Acompanhe as principais causas desse problema temido:
Principais causas dos passivo trabalhistas
Como mencionamos, vários fatores podem contribuir para o surgimento de passivos trabalhistas. Confira, a seguir, os mais comuns.
Horas extras não pagas ou mal registradas
Não pagar horas extras é a principal causa de passivos trabalhistas. Por isso, a empresa e o RH precisam prestar muita atenção nisso.
Não importa se alguém pediu as horas extras ou não. Se o funcionário ficou mais tempo e registrou o ponto de saída depois, a empresa deve pagar como extra.
Se a empresa não observar detalhes assim, vai ter que arcar com os passivos. Basta o colaborador provar que trabalhava além do combinado sem receber a mais.
Uma opção para controlar melhor são os bancos de horas. Assim, as horas extras viram folgas, sem precisar pagar a mais.
Mas o melhor caminho é investir em sistemas modernos de controle de jornada. Eles registram certinho todas as horas trabalhadas, incluindo extras.
Dessa forma, a empresa paga corretamente os colaboradores. E não corre risco de processos milionários na Justiça.
Devolução da carteira de trabalho
Alguns artigos expostos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – trazem conteúdos que podem passar despercebidos e acabar comprometendo a empresa.
Entre esses artigos está o de número 29, que estabelece o tempo disponível para empresa fazer anotações na carteira de trabalho e devolver o documento ao trabalhador:
Ou seja, a empresa que reter por mais de 48 horas a carteira de trabalho dos seus colaboradores agirá ilegalmente e corre riscos jurídicos.
Pagamento de adicionais
Assim como as horas extras, a empresa pode dever outros pagamentos adicionais ao trabalhador mensalmente, como os adicionais previstos em lei, que não dependem de o funcionário trabalhar além da jornada acordada.
Entre os principais adicionais estabelecidos pela legislação estão o adicional de insalubridade e o adicional noturno.
É imprescindível que a empresa esteja atenta às condições do ambiente de trabalho de seus colaboradores e aos períodos em que eles atuam, a fim de garantir o correto pagamento desses adicionais quando cabíveis.
Caso contrário, mais uma vez a empresa estará sujeita a ações trabalhistas nas quais o empregado poderá pleitear o pagamento retroativo de tais verbas, além de eventuais indenizações, aumentando significativamente o montante de passivos trabalhistas.
Portanto, cabe às organizações adotar controles rígidos para identificar as situações que demandam pagamento de adicionais, assegurando o cumprimento da legislação vigente e evitando a ocorrência desnecessária de passivos onerosos.
erros no controle de ponto
Como já explicamos anteriormente as horas extras são o principal causador de passivos trabalhistas, e essa falta de organização com relação pode ser gerada pela falta do controle de ponto.
Por isso é importante lembrar que todas as empresas devem contar com um sistema adequado e capaz de registrar fielmente, sendo esse controle fundamental para a apresentação de possíveis provas em um processo.
Além disso, o controle de ponto é obrigatório em empresas que contam com mais de 20 colaboradores.
Acúmulo de Funções
Causa frequente de passivos: sobrecarga de tarefas além do contrato. O colaborador pode buscar na justiça pagamento de adicionais ou diferenças salariais.
Rescisão Contratual
A rescisão deve ser conduzida com extremo cuidado. É crucial calcular corretamente as verbas rescisórias conforme a lei. Falta de pagamento de verbas, férias, 13º, etc. pode gerar passivos significativos.
Como evitar passivos trabalhistas?
Além de conhecer as principais causas, é essencial saber como evitá-los.
Conhecimento sobre leis trabalhistas
Ter profundo conhecimento da legislação trabalhista é o primeiro passo.
A CLT é a principal norma, mas as empresas também precisam ficar atentas às convenções e acordos coletivos de cada categoria profissional, pois eles estabelecem direitos e obrigações específicos. O setor jurídico e de Recursos Humanos devem estar constantemente atualizados sobre as mudanças e interpretações das leis para garantir total conformidade.
Organização
A falta de organização interna é uma das principais fontes de passivos. Algo aparentemente simples como devolver a carteira de trabalho ao funcionário dentro do prazo legal de 48 horas pode gerar processos milionários. Outro exemplo é o rigoroso controle das horas extras realizadas, evitando pagamentos indevidos. Fluxos e responsabilidades bem definidos em todos os processos que envolvem a relação trabalhista são fundamentais.
Compliance
As empresas devem implementar programas de compliance trabalhista, com políticas, treinamentos e procedimentos rígidos para assegurar que todas as leis e normas internas sejam efetivamente cumpridas. A cultura de compliance precisa estar enraizada, com todos os colaboradores, comprometidos em fazer a sua parte.
Bom ambiente de trabalho
Oferecer um excelente ambiente de trabalho, com respeito aos direitos dos empregados, benefícios atraentes e oportunidades de crescimento, contribui muito para reduzir os passivos. Funcionários satisfeitos e valorizados tendem a ser mais engajados e menos propensos a buscar na Justiça a reparação de eventuais danos. A gestão de pessoas é peça-chave nesse aspecto.
Controle de ponto eletrônico
Investir em sistemas modernos e eficientes de controle de ponto é fundamental. Soluções de Workforce Management (WFM) com controle de ponto integrado são excelentes opções.
Esses sistemas utilizam tecnologias como biometria, aplicativos móveis com geolocalização e inteligência artificial para registrar com precisão todas as jornadas, intervalos, entradas e saídas dos colaboradores.
Além disso, regras de jornada e pagamento são automatizadas, reduzindo drasticamente o risco de erros em cálculos de horas extras, adicionais noturnos, insalubridade e outros benefícios. Tudo calculado conforme a legislação vigente.
Como calcular passivo trabalhista?
Você já sabe o que são os passivos trabalhistas, quais são os seus principais tipos e como evitá-los, é hora de saber como calcular os passivos trabalhistas.
Existem 3 maneiras principais de realizar essa ação:
- Você pode encontrar softwares que prometem facilitar o cálculo dos passivos trabalhistas, de maneira automatizada eles trazem os dados necessários para saber qual é o montante das dívidas;
- Outra parte dos passivos trabalhistas que pode ser terceirizada é o seu cálculo. Empresas de contabilidade podem ajudar nesse momento, atuando com o setor jurídico na hora de responder aos processos e estabelecer os meios de pagamento;
- Empresas de pequeno e médio porte podem realizar o cálculo dos passivos trabalhistas de maneira manual, tomado cuidado para não se perder nas contas e deixar escapar algumas dívidas.
Cuide das suas relações com os colaboradores
Os passivos trabalhistas são despesas que não precisam fazer parte da realidade da empresa.
Para isso, é necessário investir no seu combate, garantindo boas condições de trabalho e o seguimento das leis.
